Tudo sobre a nova lei trabalhista que está garantindo um extra no salário dos trabalhadores CLTs que desejarem.
A título de informação, as leis trabalhistas são um conjunto de regulamentos e normas que buscam estabelecer direitos e deveres das empresas e dos empregados. Elas tem por principal objetivo criar relações de trabalho mais seguras, éticas e equilibradas.
Para acompanhar as leis trabalhistas, é necessário ter conhecimento das leis, regulamentos e normas que regem as relações de trabalho em um determinado país ou região. Dito isso, neste domingo (8), vocês irão saber tudo sobre uma nova lei de trabalho que confirma um extra no salário de milhões de trabalhadores em regime CLT e já está dando muito o que falar.
De acordo com informações do portal Blog Convênia, o abono de férias, anteriormente facultativo, tornou-se um direito dos colaboradores. Com essa mudança na lei, agora é possível converter até ⅓ das férias em abono pecuniário, com valor correspondente a ⅓ do salário base sem adicional constitucional. O DP deve ficar atento a 3 pontos:
O pagamento precisa ser realizado junto da remuneração das férias;
O abono só é aplicável ao período aquisitivo;
A empresa só pode negá-lo sob justificativa formal.
Assim, em suma, os trabalhadores que desejarem podem vender agora 1/3 das férias para garantir um extra no final do mês e assim aliviar o bolso. Como foi dito acima, antes era facultativo e agora é um direito.
Para a escala de trabalho, uma série de mudanças foram promovidas recentemente e impactam a atuação do DP em relação às leis de trabalho em 2024, como:
Flexibilização da jornada, com possibilidade de jornada 12×36, intermitente e teletrabalho;
Possibilidade de divisão das férias coletivas em até 3 partes e concessão de férias coletivas por até 30 dias pelo empregador sob acordo individual;
Limite máximo de 12 horas por dia no banco de horas, com ampliação de 1 dia no prazo de compensação;
Possibilidade de antecipação de feriados mediante acordo individual e com compensação em até 60 dias;
Compensação de horas excedentes com folgas ou pagamento de adicional de 50%
Quais são as principais legislações trabalhistas no Brasil?
Confira as principais mudanças e atualizações das leis de trabalho de 2024:
Alterações na CLT e suas implicações.
Flexibilização do trabalho remoto.
Revisão das jornadas de trabalho.
Novas diretrizes para férias.
Aprimoramento das condições de segurança.
Atualizações em benefícios.
Flexibilização do trabalho remoto.
Fonte: https://www.otvfoco.com.br/nova-lei-trabalhista-confirma-extra-no-salario-de-clts-em-2024/
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