No Brasil, o empreendedor que realiza o seu cadastro como MEI (microempreendedor individual) passa a ter acesso a diversos benefícios. Ao realizar a contribuição mensal exigida para a categoria, o cidadão também passa a ser acobertado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em diversas situações.
MEI está liberado para receber o seguro-desemprego; Conheça seus direitos aqui. (Imagem: FDR)
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, um dos principais benefícios ao qual o MEI pode ter acesso é o seguro-desemprego. Atualmente, a vantagem está disponível para os microempreendedores que cumprem algumas exigências específicas.
Saiba como ter acesso ao seguro-desemprego sendo MEI:
O benefício está disponível para o microempreendedor que também possui um emprego formal;
O pagamento é realizado quando o trabalhador é dispensado sem justa causa;
Dessa forma, ele passa a receber mensalmente o pagamento do seguro-desemprego;
O benefício é disponibilizado em até 5 parcelas, dependendo do tempo que foi trabalhado;
Assim, o valor que é efetivamente pago também varia de acordo com o tempo no qual o MEI exerceu sua atividade;
Para quem trabalhou por pelo menos seis meses são pagas 03 parcelas;
Já quem trabalhou pelo período mínimo de um ano recebe 04 parcelas do benefício;
Por fim, o cidadão que trabalhou por um período de no mínimo 24 meses ganha o direito de receber 05 parcelas do seguro-desemprego;
O benefício está disponível para o MEI desde que ele também possua um vínculo formal de emprego;
Dessa forma, caso seja dispensado, ele poderá solicitar o seguro-desemprego;
Atualmente, o pedido pode ser realizado online por meio do portal Emprega Brasil, criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
A plataforma está disponível para ser acessada neste link;
Ao entrar, o cidadão precisará realizar o login com sua conta Gov.br;
Em seguida, ele deverá prosseguir com sua solicitação informando os dados solicitados pela plataforma;
O pedido será analisado pelo Governo Federal e, caso seja aprovado, o MEI passará a receber os recursos em sua conta bancária.
Fonte: https://fdr.com.br/2024/08/25/mei-esta-liberado-para-receber-o-segurodesemprego-conheca-seus-direitos-aqui/amp/
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