Já faz alguns anos que os Microempreendedores Individuais (MEIs) aguardam ansiosamente por uma atualização no teto de faturamento anual, atualmente estabelecido em R$ 81 mil. Esse limite, que corresponde a um faturamento mensal médio de até R$ 6.750, foi implementado em 2018 e, desde então, não passou por nenhuma revisão.
A defasagem no valor, somada às mudanças econômicas recentes, tem sido motivo de grande preocupação para muitos empreendedores, que lutam para se manter dentro da categoria.
O cenário atual para os MEIs
Imagem: StratfordProductions / Shutterstock.com
A categoria dos Microempreendedores Individuais foi criada para formalizar pequenos negócios e oferecer uma carga tributária mais acessível para empreendedores em estágio inicial. No entanto, com o limite de faturamento congelado desde 2018, muitos MEIs têm enfrentado dificuldades para continuar enquadrados nesse regime. Com o aumento dos custos operacionais e a inflação acumulada nos últimos anos, o valor atual já não reflete mais a realidade econômica vivida por esses pequenos empresários.
De 2018 para 2024, a inflação e o aumento de preços de produtos e serviços pressionaram o mercado, dificultando a sobrevivência de microempreendedores. Muitos têm visto suas receitas ultrapassarem o limite do MEI não por crescimento real de seus negócios, mas pela própria desvalorização monetária. Como consequência, esses empreendedores são forçados a migrar para outros regimes de tributação mais pesados, como o de microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), o que pode ser financeiramente inviável.
A proposta do PLP 108/21: Correção do teto de faturamento
Em resposta a esse cenário, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que propõe o reajuste do limite de faturamento anual dos MEIs, de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Essa correção busca alinhar o teto às condições econômicas atuais, permitindo que mais empreendedores permaneçam na categoria sem serem penalizados pelo aumento do custo de vida.
O novo limite de R$ 130 mil, equivalente a um faturamento mensal de aproximadamente R$ 10.833, representaria um alívio significativo para milhares de microempreendedores. A mudança seria benéfica para quem já ultrapassa o teto vigente, mas não possui condições de migrar para regimes tributários mais caros, mantendo a formalização e contribuindo para a economia do país.
Discussão no Congresso: A expectativa para novembro
O PLP 108/21 passou por diversas promessas de aprovação, mas o relator do projeto, deputado Darci de Matos, afirmou que a discussão será retomada em novembro de 2024, após o encerramento das eleições municipais. Segundo o deputado, o segundo turno das eleições, previsto para 27 de outubro, é um marco necessário antes que o projeto volte a ser debatido no Congresso Nacional.
Embora a previsão de discussão para novembro traga esperança para os MEIs, o deputado ressalta que a aprovação do projeto não será fácil. Isso porque o governo federal teme as consequências econômicas de aumentar o limite de faturamento da categoria, especialmente no que se refere à arrecadação de impostos.
O impacto do reajuste na arrecadação
Um dos principais pontos de resistência ao aumento do limite de faturamento do MEI é a possível perda de arrecadação para os cofres públicos. Atualmente, quando um empreendedor ultrapassa o limite de R$ 81 mil, ele é obrigado a migrar para a condição de microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), regimes que possuem uma carga tributária mais alta e, portanto, geram mais receita para o governo.
Com o reajuste proposto, empresas que já ultrapassam o limite atual poderiam retornar à condição de MEI, pagando menos impostos. Segundo dados da Receita Federal, o governo estima que, se o teto for reajustado para R$ 130 mil, a perda de arrecadação seria de cerca de R$ 5,2 bilhões anuais.
A visão dos MEIs: A necessidade de atualização
Apesar da resistência governamental, muitos microempreendedores defendem a urgência do reajuste. Eles argumentam que o teto de faturamento precisa acompanhar a evolução da economia e o custo de vida. Sem o aumento, a categoria perderia sua função inicial de fomentar o empreendedorismo e incentivar a formalização de pequenos negócios.
Para Ricardo Alves, microempreendedor do setor de serviços, o reajuste é uma questão de sobrevivência. “O valor de R$ 81 mil foi justo há seis anos, mas, com os preços subindo tanto, é quase impossível não ultrapassar esse limite sem expandir o negócio. A gente acaba pagando mais imposto do que fatura em lucro”, explica.
A correção no teto de faturamento garantiria que pequenos empreendedores possam continuar crescendo de forma sustentável, sem serem penalizados por mudanças externas no mercado, como a inflação.
A importância do MEI para a economia
Desde sua criação, o regime de Microempreendedor Individual tem sido um dos grandes impulsionadores da formalização de pequenos negócios no Brasil. O MEI oferece uma estrutura simplificada para quem está começando ou possui um faturamento limitado, incentivando a formalidade e a inclusão de empreendedores no mercado legal.
Com taxas reduzidas e um processo de abertura facilitado, a categoria tem sido uma importante ferramenta de combate ao desemprego, especialmente em tempos de crise econômica. Permitir que mais empreendedores se enquadrem no regime é, portanto, uma maneira de fortalecer a economia e incentivar a geração de empregos.
Próximos passos
Com a previsão de que o PLP 108/21 volte a ser discutido em novembro, os microempreendedores continuam aguardando ansiosos pela aprovação da proposta. O desafio será conciliar a necessidade de atualização do teto com as preocupações fiscais do governo.
Caso o reajuste seja aprovado, o novo limite de R$ 130 mil deve representar um marco importante para o setor, permitindo que os pequenos negócios sigam em frente sem sobrecarregar seus responsáveis com obrigações tributárias insustentáveis.
Entretanto, até que a discussão avance, os MEIs seguem enfrentando as dificuldades impostas pela defasagem no limite de faturamento, torcendo para que o Congresso Nacional reconheça a importância da medida para a continuidade de milhares de pequenos negócios no país.
Fonte: https://seucreditodigital.com.br/reajuste-teto-faturamento-mei-previsto/
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