Uma nova lei sancionada por Lula cai como bomba aos trabalhadores e proibição desesperadora
Martelo batido / Carteira de Trabalho - Montagem: TVFOCO
Um anova lei sancionada por Lula atinge diretamente o vale refeição e faz com que os trabalhadores CLT se desesperem com os pagamentos.
Em setembro de 2023 de acordo com o Money Times, governo federal publicou o decreto que proíbe cartões VA (vale-alimentação) e VR (vale-refeição) de terem ‘cashback’ ou descontos para as empresas que contratarem esses serviços, como o rebate.
A nova regra vem junto com o direito à portabilidade dos cartões. Agora, o trabalhador pode escolher o operador de cartão de benefícios que melhor lhe atende, como Alelo, Sodexo, Ticket, entre outras.
Essencialmente, é como a regra da portabilidade salarial: o funcionário pode escolher o banco que melhor lhe atende para receber seu salário. Pelo decreto, nenhum valor adicional deverá ser cobrado do funcionário que pedir uma alteração no cartão de recebimento dos benefícios.
No entanto, o saldo deverá continuar destinado exclusivamente à alimentação. O decreto do governo vem após o texto base do projeto de lei caducar no Congresso nesta semana. As regras para a portabilidade ainda não estão definidas para as empresas.
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