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Quando o novo BENEFÍCIO do MEI vai ser liberado? Governo divulga novas datas


O ProCred 360 é um benefício criado pelo Governo que atende o MEI e microempresa. Veja quando ele será disponibilizado.


Governo libera novo benefício para o MEI – Foto: Jeane de Oliveira


O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de empresa no Brasil criada para formalizar pequenos empreendedores que trabalham por conta própria.

Essa modalidade simplifica a abertura e a gestão do negócio, oferecendo benefícios e reduzindo a burocracia. Em maio deste ano, o Governo Federal criou um novo benefício para a modalidade.


Governo cria novo benefício para quem é MEI; confira todos os detalhes do ProCred 360O ProCred 360 é um programa de crédito direcionado para Microempreendedores Individuais e Microempresas (ME). Ele foi lançado oficialmente em 22 de abril de 2024. No entanto, ainda há algumas etapas para que o programa esteja totalmente disponível.


Segundo o Ministério do Empreendedorismo e da Pequena Empresa, as instituições financeiras terão até 60 dias para se adequar às novas regras e começar a oferecer o crédito.


Isso significa que o ProCred 360 deve estar disponível para os MEIs a partir de meados de junho de 2024.


Qual é a diferença entre MEI e ME?


O MEI precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Além do mais, existe uma lista de atividades permitidas para a categoria. Enquanto isso, o faturamento anual do ME é de até R$ 360 mil e a empresa pode atuar em todos os segmentos.


O que diferencia o microempreendedor da microempresa é a carga tributária. No primeiro caso, existe uma alíquota única, que corresponde a 5% do salário mínimo mais tributos, que variam entre R$ 1 ou R$ 6. Já a alíquota da ME é calculada de acordo com a atividade da empresa.


Quais são as condições do ProCred 360?


Conforme já mencionado, a linha de crédito será exclusiva para microempreendedores e microempresas. Trata-se de uma forma de fomentar ações de empreendedorismo no país.


As taxas de juros serão de 5% ao ano, mais a taxa Selic. Por mês, a empresa vai pagar cerca de 1% de juros – o que é bem menor do que empréstimos tradicionais. Em troca dessas condições, os bancos vão receber benefícios fiscais do Governo.


Pronampe

Enquanto o ProCred 360 não está disponível, o MEI pode solicitar o Pronampe Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha de crédito foi criada em 2020 e está disponível até hoje.


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